| O Ministério da Educação (MEC) anunciou no final da tarde de hoje (27) o percentual de reajuste do piso nacional do magistério, que deve ser atualizado em 22,22% e passar para R$ 1.451. A atualização segue a determinação do artigo 5º da Lei 11.738, de 16 de junho de 2008, aprovada pelo Congresso Nacional. O piso salarial foi criado em cumprimento ao que estabelece o artigo 60, inciso III, alínea "e" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2011, em relação ao valor de 2010. A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais, que agora é de R$ 1.451. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Em 2011, o piso foi R$1.187 e, em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o valor era R$ 950. Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos. Mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim. (CNTE, com informações da Agência Brasil 27/02/12) FONTE: http://www.cnte.org.br |
Blog do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Municipio de Jaguaripe.
segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012
MEC anuncia reajuste de 22,22% para o piso nacional do magistério
CONVOCAÇÃO DE PROFESSORES
A PREFEITURA DE JAGUARIPE CONVOCOU MAIS 40 PROFESSORES APROVADOS NO ÚLTIMO CONCURSO.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
24 de Fevereiro de 2012
E D I T A L Nº 001/2012-PMJ
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARIPE, nos termos do art. 60, XI da Lei Orgânica
do Município e bem assim o quanto disciplinado no edital nº001/2008 de concurso
público de provas, devidamente homologado em 11.08.2008 na forma do edital
003/2008,
R E S O L V E:
1. Convocar os candidatos aprovados no Concurso Público para provimento de
cargos integrantes do Quadro de Servidores do Município de Jaguaripe do
Estado da Bahia, para os cargos abaixo indicados e relacionados nos anexos.
2. Os candidatos deverão comparecer ao departamento de recursos humanos
da Prefeitura Municipal, munidos dos documentos referidos no edital de
abertura de concurso nº01/08, item 11.1.
3. O comparecimento deverá ocorrer nos dias 29.02, 01 e 02.03.2011, das
08:00 às 16:00 horas;
4. Ficam os candidatos advertidos que o não comparecimento implica em
renúncia ao direito de nomeação e a não apresentação dos documentos será
entendida como inabilitação à nomeação e posse.
5. Os convocados que estão relacionados na lista de classificados poderão
realizar exame médico em dia designado pela comissão de recepção de
documentos.
REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Prefeito, 24 de Fevereiro de 2012.
Arnaldo Francisco de Jesus Lobo
Prefeito Municipal
2
RELAÇÃO DE CONVOCADOS PARA OS CARGOS DE PROFESSOR NIVEL I E PROFESSOR
NÍVEL III.
Candidato Inscrição nº. Código/cargo
1. GILCELE CARDOSO PEREIRA RODRIGUES 344351 001
2. ELENILDES DOS ANJOS SANTOS 343241 001
3. JOSELITA DO NESCIMENTO CAITANA 343208 001
4. ROSANA DE JESUS ANDRADE 343574 001
5. ALEXANDRO CONCEIÇÃO 343204 001
6. ANA CLÁUDIA COSTA MOURA DA CRUZ 346060 001
7. CRISTINA BOA AVENTURA DE LIMA 340378 001
8. LUCINEIA DE JESUS SANTOS 345709 001
9. CELENE DOS SANTOS OLIVEIRA 340214 001
10. ANA MARCIA OLIVEIRA ARAÚJO 346238 002
11. MARILENE SILVA DOS SANTOS 344545 002
12. SANDRA DOS SANTOS MÊRCES 341103 002
13. SAMUEL SILVA SOARES 342248 002
14. EUTIQUIO COSME DE JESUS NETO 345745 002
15. ANAILDA BRITO PEREIRA DA SILVA 342842 002
16. CARLA PRIMO DOS SANTOS 340176 002
17. DEISE CORREIA DOS SANTOS 340813 002
18. JAMILTON DE JESUS MORAES 341588 002
19. JACÓ ALVES DE JESUS SOARES 345264 004
20. SUZANA MOREIRA DA SILVA 343534 004
21. SARA PEREIRA DOS SANTOS 340949 004
22. MARTA DA SILVA SACRAMENTO 343101 004
23. ANA CAROLINA SANTANA SANTOS 340379 004
24. ALINE LUCIA TEIXEIRA SOARES 345492 004
25. MAGALI DE JESUS AZEVEDO SANTOS 343675 004
26. ROMUALDO MENDES DA SILVA NETO 341862 004
27. ROSANGELA CONCEIÇÃO DA MACENA 341983 004
28. DÉCIO AUGUSTO MATOS RIBEIRO 342517 004
29. VERA LÚCIA PEREIRA DOS SANTOS 341933 004
30. EDNALDA AUREA CAETANO DA SILVA 341542 004
31. CATIA DE JESUS MARINHO 342805 004
32. SILVANA PINTO DE ASSIS 346522 004
33. TATIANA SANTOS DE JESUS 342093 005
34. ELIENE FÁTOMA SANTOS DE AMORIM BARRETO 341178 005
35. NATAN CARVALHO RIBEIRO JUNIOR 343003 005
36. CELINA DE JESUS SACREMENTO 343546 005
37. CINTIA DE JESUS ANDRADE 342156 005
38. SELMA DO NASCIMENTO BRAGA 342518 005
39. ALEX ANDRADE PEREIRA 345836 005
40. DYANA CARVALHO DE SOUZA SANTANA 343252 015
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